Questão
ID 1990798Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 5.260/2008 - Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2014 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Consoante a legislação previdenciária do Estado do Rio de Janeiro,
constituem, dentre outras, fontes de receita do Fundo as contribuições
de natureza previdenciária dos servidores públicos estatutários, ativos
e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações,
bem como dos benefi ciários de pensão por morte de servidor público
estadual estatutário que devem incidir no percentual de:
constituem, dentre outras, fontes de receita do Fundo as contribuições
de natureza previdenciária dos servidores públicos estatutários, ativos
e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações,
bem como dos benefi ciários de pensão por morte de servidor público
estadual estatutário que devem incidir no percentual de: