Questão
ID 1990780Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Dos Princípios Fundamentais
Ano: 2014 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
As Constituições democráticas privilegiam a participação popular.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe
a apresentação de consultas plebiscitárias limitadas anualmente a:
De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe
a apresentação de consultas plebiscitárias limitadas anualmente a: