Questão
ID 1990779Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Ano: 2014 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Um dos grandes problemas do sistema previdenciário consiste
no descasamento entre receitas e despesas projetadas segundo a
sobrevida dos benefi ciários que, pelos avanços da medicina, tendem
a alcançar avançadas idades, com qualidade de vida ou necessitando
de sofi sticados mecanismos de sobrevivência e remédios custosos.
Existem diversas medidas estabelecidas para restringir a concessão de
aposentadorias, dentre as quais estão maior tempo de contribuição e
maior tempo de exercício em cargos públicos. Para os Conselheiros do
Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Constituição do Estado
do Rio de Janeiro, há necessidade de exercício para possibilidade de
aposentadoria com as garantias do cargo por mais de:
no descasamento entre receitas e despesas projetadas segundo a
sobrevida dos benefi ciários que, pelos avanços da medicina, tendem
a alcançar avançadas idades, com qualidade de vida ou necessitando
de sofi sticados mecanismos de sobrevivência e remédios custosos.
Existem diversas medidas estabelecidas para restringir a concessão de
aposentadorias, dentre as quais estão maior tempo de contribuição e
maior tempo de exercício em cargos públicos. Para os Conselheiros do
Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Constituição do Estado
do Rio de Janeiro, há necessidade de exercício para possibilidade de
aposentadoria com as garantias do cargo por mais de: