Questão 1990627

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2022

Questão

ID 1990627

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: Comunicação, Registro e Análise de Acidentes

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

Com relação à emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), está correto o que se afirma em:

Alternativa A:
O Atestado Médico da CAT ou relatório médico equivalente apenas poderá ser emitido pelo médico do trabalho da empresa ou médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO.
Alternativa B:
Na falta de Comunicação por parte do empregador, pode formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico assistente ou qualquer autoridade pública, prevalecendo, nestes casos, os prazos legais.
Alternativa C:
Não é necessário emissão de nova CAT para casos de agravamento ou recidiva de sintomatologias incapacitantes.
Alternativa D:
O encaminhamento da CAT pela empresa ao INSS, deverá ser feito até o 5º dia útil após a data do início da incapacidade.
Alternativa E:
Nenhuma CAT poderá ser recusada, devendo ser registrada independentemente da existência de incapacidade para o trabalho, para fins estatísticos e epidemiológicos.