Questão 1990240

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1990240

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 132

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

Ao funcionário público é concedido licença em casos de tratamento de saúde. Sobre o tema é correto dizer que:

Alternativa A:
o funcionário que, por motivo de saúde, esteja impossibilitado de exercer o seu cargo, será concedida licença com remuneração, mediante inspeção do órgão médico oficial, até 12 (doze) meses, prorrogáveis por idêntico período, guardado o sigilo médico.
Alternativa B:
poderá o funcionário licenciado exercer atividades renumeradas que não sejam compatíveis com o seu cargo, desde que permitido em lei.
Alternativa C:
a licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias, contados do término da anterior, será considerada como prorrogação.
Alternativa D:
somente será admitido laudo de médico ou especialista credenciado.
Alternativa E:
ao funcionário que, por motivo de saúde, esteja impossibilitado de exercer o seu cargo, será concedida licença com remuneração, mediante inspeção do órgão médico oficial, até 12 (doze) meses.