Questão
ID 1990228Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina
Jorge, funcionário público municipal, retarda um ofício administrativo de sua responsabilidade visando ajudar João, amigo próximo de sua família, sem interesse de locupletação. Com este ato retardatário, há crime por parte de Jorge? Se sim, o crime é: