Questão 1989968

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1989968

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Culpabilidade (Responsabilidade Penal Subjetiva)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso

No que diz respeito ao Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A responsabilidade penal será, em regra, objetiva, salvo os casos expressos em lei como de responsabilidade penal subjetiva.
Alternativa B:
Todos os crimes serão punidos na forma dolosa ou culposa, salvo os casos de preterdolo, assim expressamente previsto sem lei.
Alternativa C:
Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
Alternativa D:
É inimputável aquele que alegar desconhecimento da lei penal, em virtude do chamado erro de tipo.
Alternativa E:
Se o fato previsto como crime é cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.