Questão 1989647 de Direito Penal - Prosperity 2014

Questão

ID 1989647

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão

Ano: 2014 Banca: Prosperity Órgão: Autarquia Municipal de Educação de Alvorada do Sul

Segundo o Código Penal brasileiro assim
define o funcionário ou servidor público:
"Art. 327:

Alternativa A: Considera-se funcionário ou servidor
público, para os efeitos penais, quem,
embora transitoriamente ou sem
remuneração, exerce cargo, emprego,
serventia ou função pública. § 1º -
Equipara-se a funcionário público quem
exerce cargo, emprego ou função em
entidade paraestatal, e quem trabalha para
empresa prestadora de serviço contratada
ou conveniada para a execução de
atividade típica da Administração Pública.
Alternativa B: Considera-se funcionário ou servidor
público, para os efeitos penais, quem,
exerce cargo, emprego, serventia ou função
pública. § 1º - Equipara-se a funcionário
público quem exerce cargo, emprego ou
função em entidade paraestatal, exceto,
quem assuma cargo transitoriamente ou
sem remuneração, quem trabalha para
empresa prestadora de serviço contratada
ou conveniada para a execução de
atividade típica da Administração Pública.
Alternativa C: Considera-se funcionário ou servidor
público, para os efeitos penais, quem tem
remuneração, exerce cargo, emprego na
Administração Pública.
Alternativa D: Nenhuma das alternativas, pois o
artigo 327 não se refere ao funcionário
público.