Questão
ID 1989548Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Distrital N 34.063/2012 - Fixa Critérios para Atribuir à Contribuinte a Condição de Substituto Tributário em Operações com os Produtos Constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto Nº 18.955, de 22 de Dezembro de 1997
Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Cultura do Distrito Federal
Considerando o indeferimento do pedido para a atribuição da
condição de substituto tributário, assinale a alternativa
correta quanto ao prazo em que caberá recurso ao secretário
de Estado da Fazenda do Distrito Federal.
condição de substituto tributário, assinale a alternativa
correta quanto ao prazo em que caberá recurso ao secretário
de Estado da Fazenda do Distrito Federal.