Questão 1989403

A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, não poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que há execução direta da reserva.

Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar processados, verifica-se, na execução, o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento.

São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.