Questão 1988965

O Conselho de Saúde (órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários), no âmbito de atuação (nacional, estadual ou municipal), em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e suas decisões devem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá à seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

Comissão Intergestores Bipartite é a entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal para tratar de matérias referentes à saúde.

Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde e pelos Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.