Questão 1988579

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1988579

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Segurança Social

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul foi aprovada em 1989 e é composta por 268 artigos. Sobre ela, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Entidades privadas com fins lucrativos somente poderão receber auxílios e subvenções provindos de recursos públicos em situações de extrema urgência.
Alternativa B:
Compete ao SUS, no âmbito do Estado, regulamentar, controlar e fiscalizar as ações e os serviços públicos e privados de saúde.
Alternativa C:
O Estado concederá estímulos especiais a pessoas físicas que doarem órgãos passíveis de transplante quando de sua morte.
Alternativa D:
A saúde é direito de todos e dever do Estado e do Município, através de sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa E:
Da Receita Tributária Líquida do Estado, no mínimo 10% (dez por cento) deverão ser aplicados em ações e serviços de saúde.