Questão
ID 1987865Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, observe as assertivas abaixo:
I. Os cargos públicos estaduais são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos legais para a investidura na forma de Lei Complementar, podendo ser de provimento efetivo e em comissão.
II. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, não serão organizados em carreira.
III. Os cargos em comissão, preferencialmente, e as funções gratificadas, com atribuições definidas de chefia, assistência e assessoramento, serão exercidos por servidores do quadro permanente, ocupantes de cargos técnicos ou profissionais, nos casos e condições previstos em lei.
IV. A investidura em cargo público de provimento efetivo dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Quais estão corretas?