Questão 1987863 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2014

Questão

ID 1987863

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Estadual Nº 45.746/2008 - Institui, no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Es Tado do Rio Grande do Sul, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

Marque a alternativa INCORRETA em relação às competências da Comissão de Ética Pública, de acordo com o Decreto nº 45.746, de 14 de julho de 2008.

Alternativa A:
Responder às consultas realizadas pelo Governador do Estado e pelos Secretários de Estado, relativas a assuntos que envolvam a ética pública.
Alternativa B:
Sugerir aos Secretários de Estado iniciativas de aperfeiçoamento das normas do Código de Conduta da Alta Administração Estadual e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual.
Alternativa C:
Interpretar as normas do Código de Conduta da Alta Administração e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, bem como deliberar em relação aos casos omissos.
Alternativa D:
Relacionar-se com os órgãos de controle e de corregedoria, assim como com o Gabinete de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, sugerindo providências em relação a fatos que por intermédio de denúncias, notícias ou por qualquer outro modo cheguem ao seu conhecimento.
Alternativa E:
Aprovar seu regimento interno e eleger seu Presidente.

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