Questão
ID 1987828Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Estadual Nº 45.746/2008 - Institui, no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Es Tado do Rio Grande do Sul, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul
Em consonância com o Decreto nº 45.746, de 14 de julho de 2008, em relação à Comissão de Ética Pública, analise as afirmativas abaixo:
I. A Comissão de Ética Pública será integrada por três cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na Administração Pública, designados pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
II. O exercício das funções junto à Comissão de Ética Pública será remunerado.
III. O Presidente da Comissão de Ética Pública será eleito dentre seus membros, passando a ter voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.
IV. A Comissão de Ética Pública contará com uma Secretaria Executiva, que funcionará junto ao Gabinete de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, à qual incumbe assistir ao Presidente e aos demais membros da Comissão, no exercício das atribuições estabelecidas por este Decreto.
Quais estão INCORRETAS?