Questão
ID 1987823Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Estadual Nº 45.746/2008 - Institui, no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Es Tado do Rio Grande do Sul, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul
O Código de Conduta da Alta Administração Estadual, conforme previsto no Anexo I, do Decreto nº 45.746, de 14 de julho de 2008, visa à realização dos seguintes objetivos:
I. Dar precisão e estabelecer critérios de orientação e avaliação da conduta dos agentes públicos integrantes da alta administração do Estado.
II. Promover a transparência do processo de decisão governamental pela adoção de padrões de conduta uniformes para todos os agentes públicos integrantes da alta administração.
III. Disseminar padrões éticos a todos os níveis da Administração, em vista do exemplo dos agentes públicos integrantes da alta administração.
IV. Prevenir e, quando for o caso, resolver conflitos de interesses públicos e privados visando ao regular cumprimento dos deveres funcionais por parte dos agentes públicos integrantes da alta administração.
Quais estão corretas?