Questão
ID 1985378Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Responsabilidade Civil e Criminal
Ano: 2012 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.
Em 2004, através da Portaria Interministerial 153, o Governo Federal estabeleceu a Política Nacional de Segurança e Saúde
no Trabalho – PNSST e instituiu, através de um grupo de trabalho interministerial, diretrizes básicas para garantir que o
TRABALHO seja realizado em condições de saúde e segurança que garantam ao trabalhador melhor qualidade de vida no
seu ambiente de trabalho. O referido documento define, além das diretrizes básicas de uma Política Nacional, as
responsabilidades de cada Ministério envolvido – Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência
Social – e sociedade civil; ainda, define o financiamento destas ações. O princípio do financiamento da Política Nacional de
Segurança e Saúde no Trabalho, conforme transcrito do próprio documento é
no Trabalho – PNSST e instituiu, através de um grupo de trabalho interministerial, diretrizes básicas para garantir que o
TRABALHO seja realizado em condições de saúde e segurança que garantam ao trabalhador melhor qualidade de vida no
seu ambiente de trabalho. O referido documento define, além das diretrizes básicas de uma Política Nacional, as
responsabilidades de cada Ministério envolvido – Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência
Social – e sociedade civil; ainda, define o financiamento destas ações. O princípio do financiamento da Política Nacional de
Segurança e Saúde no Trabalho, conforme transcrito do próprio documento é