Questão
ID 1985217Disciplina: Direito Penal
Assunto: Ação Penal Privada Exclusiva ou Propriamente Dita ou Comum
Ano: 2012 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.
No caso de uma ação penal que dependa da apresentação de queixa para que ela tenha o seu início, nos termos do Código
Penal, pode-se afirmar o seguinte:
Penal, pode-se afirmar o seguinte: