Questão 1984740

Compete exclusivamente ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador e o lote de fabricação.

Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento como medida inicial de controle.

Cabe ao empregado, usar o EPI, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina, se responsabilizando pela guarda, conservação e higienização do equipamento.