Questão 1984029

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1984029

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Araçatuba - SP

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência

A Lei Orgânica dispõe que o desenvolvimento turístico de Araçatuba deverá ser efetuado em consonância com
as atividades de programas e projetos que transcendam as fronteiras do município. Acerca das atribuições do
município sobre este tema definidas na referida lei, marque a alternativa carreta.

Alternativa A: Garantir e proteger a estrutura física dos equipamentos turísticos municipais.
Alternativa B: Reservar 2% da receita destinada a educação para investimento no turismo municipal.
Alternativa C: Assegurar e subsidiar a realização dos concursos culturais apenas em âmbito municipal.
Alternativa D: Estimular e apoiar associações e grupos que se dediquem ao turismo, desde que não integrem a iniciativa privada.
Alternativa E: Conveniar com os órgãos da administração indireta a realização anual de concursos incentivando o progresso da
cultura, vedado o convênio com a iniciativa privada.

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