Questão 1984015 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CONSULPLAN 2013

Questão

ID 1984015

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência

Acerca da proteção da família contida nas normas da Lei Orgânica (que possibilita a criação de normas
complementares visando à proteção da infância, da juventude, do idoso, e das pessoas com deficiência) e,
considerando as medidas adotadas pelo município para a execução da metas ali estabelecidas, assinale a
alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Ação contra os males que promovem a dissolução da família.
Alternativa B: Amparo às famílias numerosas e sem recursos, implementando políticas de planejamento familiar.
Alternativa C: Colaboração com as entidades assistenciais e grupos informais que visem ao desenvolvimento de ações
educativas de proteção à família.
Alternativa D: Colaboração com a União, Estado e demais Municípios para a criação de estabelecimentos de reclusão e definição
de penas privativas para crianças desamparadas que se pratiquem conduta ilícita, visando à sua recuperação.
Alternativa E: Garantia aos idosos e pessoas com deficiência do acesso a logradouros e edifícios públicos, bem como aos veículos
de transporte coletivo, através de normas e critérios referentes à eliminação de barreiras arquitetônicas e
ambientais.

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Questão 1984015

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