Questão 1984009

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1984009

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Araçatuba - SP

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência

Sobre os direitos assegurados aos servidores municipais na Lei Orgânica de Araçatuba, assinale a alternativa
INCORRETA.

Alternativa A: É assegurado o direito à livre associação sindical.
Alternativa B: Ao servidor público municipal é assegurado o percebimento de adicional por tempo de serviço, concedido, no
mínimo, por quinquênio e vedada sua limitação.
Alternativa C: Ao servidor público municipal é assegurado o percebimento de adicional por tempo de serviço, concedido, no
mínimo, por quinquênio e vedada sua limitação.
Alternativa D: Ao servidor público municipal é assegurado o percebimento de adicional por tempo de serviço correspondente à
sexta parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos
vencimentos para todos os efeitos.
Alternativa E: Fica assegurado ao servidor público municipal, eleito para ocupar cargo de presidente em sindicato da
categoria, o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato, recebendo
integralmente seus vencimentos e vantagens, na forma da lei.