Questão 1983997

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1983997

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência

Conforme disposições da Lei Orgânica alusivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A outorga da licença ambiental será feita pelos órgãos municipais competentes de acordo com a legislação
vigente.
Alternativa B: O município providenciará conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e
do trabalho, possibilitando, excepcionalmente, a participação da coletividade.
Alternativa C: Ao município compete promover medidas administrativas de responsabilização dos causadores de poluição ou
de degradação ambiental, competindo exclusivamente ao Ministério Público promover as medidas judiciais.
Alternativa D: As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou
jurídicas, a sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Alternativa E: A execução de obras, atividades, processos produtivos e empreendimentos e a exploração de recursos naturais
de qualquer espécie, exclusivamente pelo setor privado, serão admitidas se houver resguardo do equilíbrio
ecológico do meio ambiente.