Questão 1983994 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CONSULPLAN 2013

Questão

ID 1983994

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência

A educação, direito de todos os munícipes, será promovida e incentivada mediante os dispositivos constitucionais
do Estado e da União, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A respeito das disposições sobre a “educação” no
texto da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: No ensino pré-escolar fica incluída a disciplina de educação ambiental.
Alternativa B: A lei organizará o sistema de ensino municipal, levando em conta o princípio da acessibilidade, da discricionariedade
e da centralização.
Alternativa C: A prática de educação física será facultativa em todos os estabelecimentos municipais de ensino e nos particulares
que recebam auxílio ou sejam conveniados com o município, sem limite de idade.
Alternativa D: O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários das escolas oficiais do município e
será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, após informações de seus pais ou responsáveis.
Alternativa E: O município aplicará, anualmente, nunca menos do que 40% no desenvolvimento do ensino resultante da
receita dos impostos, incluindo-se os recursos provenientes das transferências, alocando-se parte dos mesmos
para educação especial.

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Questão 1983994

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