Questão 1983992

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1983992

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência

É dever do município garantir à população urbana o abastecimento de água em quantidade suficiente e cuja
qualidade esteja de acordo com padrões de potabilidade. Acerca das normas relativas ao saneamento básico
dispostas na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Os resíduos sólidos de origem séptica e cirúrgica deverão ser obrigatoriamente incinerados.
Alternativa B: O município adotará o sistema de aterros sanitários ou outras formas de disposição sanitariamente adequadas
de lixos urbanos.
Alternativa C: O município, com a finalidade de garantir os serviços e obras de saneamento básico, reservará anualmente
recursos suficientes para tal fim.
Alternativa D: O município deverá prover a zona urbana e rural, em toda a sua extensão, de sistema de coleta de esgotos
sanitários, os quais serão obrigatoriamente tratados.
Alternativa E: Os serviços de captação e abastecimento de água potável, coleta e tratamento do esgoto doméstico e industrial
podem ser terceirizados de acordo com o que dispuser lei específica para cada caso.

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