Questão 1983989 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CONSULPLAN 2013

Questão

ID 1983989

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Araçatuba - SP

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência

O município de Araçatuba protegerá e incentivará as manifestações das culturas populares indígenas, afrobrasileiras
e de outros grupos étnicos que tenham concorrido para a formação da nacionalidade brasileira. Acerca
das disposições sobre a “cultura” existentes na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: A Lei disporá sobre a fixação de datas de comemoração de alto significado para os diferentes grupos étnicos
nacionais.
Alternativa B: O município comemorará na data de 13 de maio, o “Dia da Abolição da Escravatura” e, na de 20 de novembro, o
“Dia Nacional da Consciência Negra”.
Alternativa C: O município em consonância com o Estado e a União garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o
acesso às fontes de cultura, apoiará e incentivará a valorização e a difusão de suas manifestações.
Alternativa D: Ao Sistema Municipal de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa,
competirá o tombamento e a proteção do patrimônio histórico e cultural do município.
Alternativa E: É competência do município, em consonância com o Estado e a União, conclamar organismos municipais aos
festejos das datas culturais, como o dia do folclore, dia do livro, dia do artesão, dia do teatro, dia da consciência
negra, dentre outras.

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