Questão
ID 1983881Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Araçatuba - SP
Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência
No âmbito das competências do município de Araçatuba, a Lei Orgânica relaciona algumas atribuições que
dependem da manifestação de mais de um órgão, tais como autorizar a alienação de bens imóveis e a concessão
de auxílios e subvenções. Considerando o exposto, bem como as regras traçadas pela Lei Orgânica, é correto
afirmar que as atribuições descritas cabem ao(à)
dependem da manifestação de mais de um órgão, tais como autorizar a alienação de bens imóveis e a concessão
de auxílios e subvenções. Considerando o exposto, bem como as regras traçadas pela Lei Orgânica, é correto
afirmar que as atribuições descritas cabem ao(à)