Questão 1983442

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1983442

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 194/2012 - Institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em Consonância com as Disposições do Art. 142, § 3º, Inciso X, e Art. 42, § 1º, Ambos da Constituição Federal de 1988, Artigo 13, Inciso Xvii, e Artigos 28 e 29 da Constituição Esta…

Ano: 2013 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Polícia Militar de Roraima

De acordo com a Lei nº 194/12, Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O curso de formação ou de habilitação do militar estadual constitui uma fase do estágio probatório.
Alternativa B:
O oficial adquire estabilidade no ato de sua promoção ao primeiro posto, considerando o período de aspirante a oficial que é de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses.
Alternativa C:
A contagem do tempo para adquirir a estabilidade começa a contar do ingresso no curso de formação ou de habilitação.
Alternativa D:
Durante o estágio probatório o militar Estadual será avaliado aos dezoito e aos trinta meses de exercício.
Alternativa E:
O militar Estadual será avaliado por uma comissão constituída de três oficiais, sendo um o comandante da unidade a que pertence.

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