Questão
ID 1983286Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 5.010/2006 - Regulamenta a Lei Nº 13.553/2005 Que Institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e Estabelece Outras Providências
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A.
O programa SC Mais Pesca tem o objetivo de disponibilizar e/ou melhorar infraestruturas adequadas ao desenvolvimento da atividade pesqueira ou da maricultura nos municípios litorâneos de Santa Catarina.
Não corresponde a uma infraestrutura pesqueira citada no programa: