Questão
ID 198285Disciplina: Ciência Política
Assuntos: Democracia Representativa (Indireta), Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
De acordo com o art. 61 da Constituição Federal de 1988, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos tribunais superiores, ao procurador-geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Carta Magna. Com base nessa temática, é correto afirmar que o Brasil adota a democracia