Questão
ID 1982724Disciplina: Direito Penal
Assunto: Territorialidade
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Gestão Pública do Estado de Alagoas
Acerca de aplicação da lei penal, concurso de crimes e culpabilidade, julgue os próximos itens.
Segundo o princípio da territorialidade, se uma pessoa comete latrocínio em embarcação brasileira mercante em alto-mar, aplica-se a lei brasileira.