Questão 1981862

Mesmo que não possua informação que suporte o registro contábil, o ente recebedor poderá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa antes da transferência propriamente dita.

O ente arrecadador ou transferidor deve realizar o registro da receita pelos valores líquidos, sendo que o valor a transferir deve ser reconhecido como provisão no passivo apenas quando da arrecadação do recurso.

No momento da transferência, no ente arrecadador ou transferidor, estritamente do ponto de vista patrimonial, a transferência poderá ser realizada por meio de despesa ou dedução de receita. Do ponto de vista orçamentário, o fenômeno deve ser registrado com baixa do passivo e equivalente em caixa.

Somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor e uma vez atendidos os requisitos para reconhecimento de um ativo, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa.

O ente arrecadado ou transferidor não deverá registrar um passivo – provisão para repartição tributária de créditos em contrapartida de uma VPD pela parcela do recurso a transferir ao ente recebedor.