Questão 1981436 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - IDECAN 2024

Questão

ID 1981436

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Natureza Jurídica

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No Direito Pátrio, os embargos assumem a qualidade de ação de oposição à execução, quer abrigando exceções substantivas, quer controvertendo questões processuais da execução. É o único remédio que, por sua própria natureza, trava a marcha do processo executivo, ope judicis, efeito que somente desaparece após o julgamento de primeiro grau desfavorável ao embargante. Portanto, quanto aos embargos do devedor, pode-se afirmar que, em relação ao(à)

Alternativa A:
opção pelo parcelamento de que trata o tema, importa renúncia ao direito de opor embargos.
Alternativa B:
incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de vinte dias, contado da ciência do ato.
Alternativa C:
prazo para oferecimento dos embargos à execução, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos terão prazos contados em triplo para todas as suas manifestações.
Alternativa D:
execução por e-mail, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.

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Questão 1981436

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