Questão 1981322

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 1981322

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Segundo as disposições dos Artigos 504º, 507º e 508º do Código de Processo Civil, quanto à sentença no processo de conhecimento, é correto afirmar que

Alternativa A:
a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, podendo em alguns casos, prejudicar terceiros.
Alternativa B:
é facultado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
Alternativa C:
não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
Alternativa D:
denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

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