Questão
ID 1981287Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 33/1994 - Dispõe sobre a Remuneração dos Servidores Públicos Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Piauí
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Um policial militar do estado do Piauí percebe soldo de R\$ 5.000,00, gratificação incorporada, abono de permanência, gratificação por condição especial de trabalho, vale-transporte, auxílio-alimentação, diárias em decorrência de viagens semanais a serviço e vantagem de natureza remuneratória decorrente de sentença judicial condenatória contra o estado. Ele ocupa, ainda, um cargo em comissão que o remunera em R\$ 1.000,00.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que, para fins de aposentadoria, desde que atendidos os requisitos constitucionais, integrarão o salário de contribuição desse policial, além do soldo e da gratificação incorporada,