Questão 1981276

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1981276

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar N. 13/1994 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Um servidor público ocupante de dois cargos efetivos acumuláveis, um na Secretaria de Estado de Saúde do Piauí e outro na Universidade do Estado do Piauí, foi cedido para exercer cargo em comissão no âmbito da Secretaria de Estado do Governo.

Nessa situação hipotética, o servidor

Alternativa A: pode deixar o cargo ocupado na Secretaria de Estado de Saúde
para ocupar o cargo em comissão na Secretaria de Estado de
Governo e permanecer no exercício do cargo efetivo na
universidade.
Alternativa B: deve optar pelos subsídios ou vencimentos dos cargos efetivos
que ocupa, acrescidos da verba de representação, ou pelos do
cargo em comissão de forma integral.
Alternativa C: pode optar pela remuneração de ambos os cargos efetivos que
ocupa, mesmo que fique afastado dos dois para exercer
exclusivamente o cargo em comissão.
Alternativa D: pode conservar as gratificações de natureza propter laborem
relativas ao cargo efetivo por cujos vencimentos tenha optado.
Alternativa E: não pode continuar percebendo os subsídios ou vencimentos de
ambos os cargos efetivos em nenhuma hipótese.

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