Questão 1981273 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 1981273

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 40/2004 - Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca da segregação de massas de segurados do RPPS/PI, assinale
a opção correta nos termos da legislação vigente.

Alternativa A: A segregação de massas visa equacionar o déficit atuarial
existente no plano de benefício e obter, por consequência, o
equilíbrio financeiro e atuarial por meio da alteração de regras
e de valores dos benefícios previdenciários.
Alternativa B: O plano de benefício é o conjunto de benefícios de natureza
previdenciária ofertados pelo RPPS/PI, apresentando
benefícios próprios e comuns que não se limitam àqueles
previstos no RGPS.
Alternativa C: A partir da segregação de massas de segurados, foram criados,
no âmbito do RPPS/PI, um Plano Previdenciário e um Plano
Financeiro, que se distinguem apenas no tocante ao momento
de ingresso dos servidores no RPPS/PI.
Alternativa D: A segregação de massas busca a equivalência entre receitas
obtidas e obrigações existentes no RPPS/PI em cada exercício
financeiro, como a equivalência, a valor presente, entre os
fluxos das receitas estimadas e das obrigações futuras
determinadas atuarialmente, no longo prazo.
Alternativa E: Em caso de resultado superavitário no Plano Previdenciário
por cinco anos consecutivos e com índice de cobertura superior
a 1,50, o plano de custeio deverá ser revisto, permitindo-se,
nesse caso, a transferência de recursos do mesmo para o Plano
Financeiro.