Questão 1981272

Economia e Finanças · 2014

Questão

ID 1981272

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Regulação

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No tocante aos instrumentos de regulação, mecanismos de mercado
e mecanismos de regulação, assinale a opção correta.

Alternativa A: O exercício do poder de polícia administrativa sobre a
atividade econômica mediante a expedição de regulamentos
próprios é classificado como mecanismo de regulação.
Alternativa B: Exemplo de mecanismo de regulação utilizado pelos agentes
econômicos setoriais no passado recente, a cobrança de
sobretaxa incidente sobre o aumento no consumo de energia
elétrica por consumidores, ocorrida no Brasil no período de
racionamento que ficou conhecido como apagão, foi declarada
inconstitucional pelo STF.
Alternativa C: Mecanismos de mercado são todos os atos praticados pelos
setores econômicos, de cunho empresarial ou societário, com
a finalidade de escapar à aplicação da legislação protetiva dos
direitos do consumidor.
Alternativa D: Mecanismos de mercado são atos que efetivam a
autorregulação; instrumentos de regulação são atos que
materializam a heterorregulação.
Alternativa E: Os instrumentos de regulação são institutos jurídicos que
permitem às empresas estatais o desempenho de atividade
econômica em igualdade de condições com os agentes
privados.