Questão 1980977

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1980977

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Nos termos da Lei Estadual nº 6.677/94, NÃO constitui dever do servidor

Alternativa A:
representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa B:
cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Alternativa C:
atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
Alternativa D:
levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo, exceto quando considerar que as mesmas são de pouca relevância.
Alternativa E:
ser assíduo e pontual ao serviço, inclusive comparecendo à repartição em horário extraordinário, quando convocado.