Questão 198068 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - IADES 2024

Questão

ID 198068

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Participação Popular, Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina

Um cidadão compareceu a uma reunião do conselho comunitário do seu bairro para discutir problemas de infraestrutura na rua, como buracos nas calçadas e iluminação precária. Durante o encontro, ele expôs preocupação de que esses problemas estavam colocando em risco a segurança dos moradores, especialmente das crianças e dos idosos. Um dos participantes sugeriu que o cidadão reunisse assinaturas dos vizinhos e protocolasse um abaixo-assinado na prefeitura local, pedindo melhorias na infraestrutura.

Diante dessa situação hipotética, e com base nos princípios constitucionais de cidadania, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Como cidadão, ele tem o dever de organizar ações comunitárias e assumir diretamente a responsabilidade pela manutenção das calçadas.
Alternativa B:
Somente as autoridades governamentais têm o poder de sugerir e de exigir melhorias na infraestrutura pública, excluindo a população de qualquer processo participativo.
Alternativa C:
A prefeitura local é a única responsável pela identificação e pela resolução dos problemas de infraestrutura, não cabendo à população nenhum envolvimento no processo.
Alternativa D:
A participação do cidadão em reuniões comunitárias não contribui para a prática da cidadania, pois tais encontros não têm impacto na gestão pública.
Alternativa E:
O abaixo-assinado sugerido na reunião é um exemplo do exercício da cidadania, pois envolve a participação popular na gestão pública por meio de um instrumento de manifestação coletiva.

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