Questão 1980631

Os MEI, ME e EPP devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos de seus empregados anualmente.

A organização deve informar, ao médico do trabalho ou ao serviço médico especializado em medicina do trabalho, que está dispensada da elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 1 (NR1), e que a função que o empregado exerce ou irá exercer não apresenta riscos ocupacionais.

Para cada exame clínico ocupacional, o médico que realizou o exame emitirá Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que deve ser disponibilizado ao empregado, mediante recibo, em meio físico ou virtual.

Os empregados devem ser encaminhados pela organização, para realização dos exames médicos ocupacionais, a serviço médico especializado em medicina do trabalho, devidamente registrado, de acordo com a legislação, com serviços conveniados de laboratório, psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia ocupacional.

Os relatórios analíticos dos MEI, ME e EPP devem ser realizados sob a responsabilidade de um médico do trabalho e entregues ao final do ano de execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).