Questão 1979345

Em relação à Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde (LOS), bem como a legislação regulatória da Saúde Pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

I - Os serviços de atenção primária, constituídos pelos hospitais de maior complexidade ou resolutividade da região ou do Estado constituem as chamadas "portas de entrada" do sistema de saúde.

II - Uma percepção importante sobre as determinantes sociais da saúde e a legislação dos últimos vinte anos pode ser percebida pelo fato de que, antes da Lei nº 8.080, a legislação preconizava que aos municípios brasileiros só competia "organizar serviços de Pronto Socorro", diferente da dimensão da gestão da saúde incorporada na nova perspectiva da atual legislação.

III - Embora os avanços na concepção do SUS, apresentados pela Lei nº 8.080 possam ser relevantes quanto à promoção do atendimento à saúde da população, a característica principal da LOS foi a responsabilidade única do Ministério da Saúde na gestão do SUS.

IV - Uma das grandes críticas sobre a LOS é a ausência do rompimento das chamadas "algemas que caracterizam o acesso à saúde como uma política excludente, precária e centrada no modelo médico-hegemónico". Especificamente na política de saúde, a LOS não garantiu a articulação das políticas sociais de maneira integrada, de modo a constituir um diferencial de qualidade no atendimento à população brasileira, mesmo fora dos centros regionais de excelência - um grande desafio à sociedade em geral.

A quantidade de itens certos é igual a