Questão 1978879

Leia as afirmativas abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde a resposta correta.

I. Não se equipara a acidente do trabalho, o acidente sofrido por um indivíduo no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

II. Não se equipara a acidente do trabalho, o acidente sofrido por um indivíduo fora do local e horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, em veículo de propriedade do funcionário.

III. Equipara-se a acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

IV. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 7º (sétimo) dia após o da ocorrência e, em caso de morte, até o 3º (terceiro) dia após o da ocorrência, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

V. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.