Questão 1978254

Comunicação de acidente de trabalho (CAT) é um documento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para registro de doenças do trabalho (profissionais e relacionadas ao trabalho) e de acidentes do trabalho (típicos e de trajeto) em empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde a década de 1970 as CAT tem sido utilizadas para elaborar as estatísticas oficiais de doenças do trabalho e de acidentes de trabalho no Brasil.

Comunicação de acidente de trabalho (CAT) é um documento criado pela Previdência Social para dar início aos procedimentos necessários ao pagamento de benefícios acidentários às vítimas de acidentes de trabalho (acidentes de trabalho típicos e de trajeto e doenças do trabalho). Também é utilizado como instrumento de notificação desses eventos para o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).

Caso a empresa ou patrão do empregado acidentado se negue a emitir a CAT, desde 1991, os próprios acidentados, familiares, sindicatos de trabalhadores, médicos de atendimento ou qualquer autoridade pública podem fazê-lo. Entretanto, os campos do atestado médico só podem ser preenchidos por médicos do trabalho.

Em 1999, o modelo da CAT foi modificado visando seu envio pela internet, diretamente ao nível central da Previdência Social (DATAPREV). Esta nova sistemática complicou o registro dos acidentes de trabalho (acidentes e doenças do trabalho) e piorou a captação desses agravos pela Previdência Social e, portanto, comprometeu ainda mais as estatísticas oficiais brasileiras de acidentes do trabalho.