Questão 197165

O exercício da atividade profissional de supervisão de estágio em Serviço Social é privativa dos/as assistentes sociais, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Serviço Social, de sua área de ação.

O Estágio Supervisionado é uma atividade curricular obrigatória que se configura a partir da inserção do/a aluno/a no espaço sócio-institucional, objetivando capacitá-lo para o exercício profissional, o que pressupõe supervisão sistemática de campo e acadêmica.

O estágio não obrigatório, definido na lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, deverá ocorrer nas condições definidas na referida lei, por isso não se aplica a Resolução nº 533, de 29 de setembro de 2008 do CFESS.

Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social a fiscalização do exercício profissional do/a assistente social supervisor/a nos referidos campos de estágio.

A instituição campo de estágio deve assegurar os seguintes requisitos básicos: espaço físico adequado, sigilo profissional, equipamentos necessários, disponibilidade do supervisor de campo para acompanhamento presencial da atividade de aprendizagem, dentre outros requisitos, nos termos da Resolução CFESS nº 493/2006.