Questão 197140

apesar de existir uma legislação que regulamenta sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do(a) assistente social, não existe um detalhamento de quais são as condições adequadas dos locais de trabalho, provocando, assim, uma indefinição do que seriam as condições mínimas a serem exigidas.

não existe nenhuma legislação que regulamenta as condições éticas e técnicas do exercício profissional do(a) assistente social, fazendo com que muitos espaços ocupacionais não possuam as mínimas condições que permitam um adequado atendimento individual e coletivo e que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional.

tem-se a Resolução do CFESS, nº 493/2006 de 21 de agosto de 2006, que preconiza as condições éticas e técnicas do exercício profissional do(a) assistente social, mas não se tem previsto quem fiscaliza essas condições e quais as formas de disciplinar o cumprimento do estabelecido na resolução.

tem-se a Resolução do CFESS, nº 493/2006, de 21 de agosto de 2006, que preconiza que o local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente, para abordagens individuais ou coletivas, e especifica quais são as características físicas dos locais dos serviços prestados pelo Serviço Social.