Questão 196949

dos Conselhos Regionais de Serviço Social, por meiode seus conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar efiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidasna resolução, bem como em outros instrumentosnormativos expedidos pelo CFESS, em relação aosassistentes sociais e às pessoas jurídicas que prestamserviços sociais.

do/a assistente social informar por escrito à entidade,instituição ou órgão para o qual trabalha ou prestaserviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequaçõesconstatadas por este, quanto às condiçõeséticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindoalternativas para melhoria dos serviços prestados.

do CRESS a visita de fiscalização competente e denotificação do representante legal ou do responsávelpela pessoa jurídica, por meio de agente fiscal ouconselheiro para proceder a regularização em prazodeterminado, da situação quando houver descumprimentode disposto na resolução, à vista das informaçõescontidas no Termo de Fiscalização ou no documentoencaminhado pelo próprio assistente social.

do CFESS e dos CRESS dar plena e total publicidadeà norma, por todos os meios disponíveis, de formaque ela seja conhecida pelos assistentes sociais bemcomo pelas instituições, órgãos ou entidades queprestam serviços sociais.