Questão 19651

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 19651

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prefeito Itinerante ou Profissão Prefeito

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Laerte exerce seu segundo mandato consecutivo de Prefeito no Município “Y” e deseja, nas próximas eleições Municipais, reeleger-se ao mesmo cargo nesse Município. Laerte

Alternativa A:
não poderá se candidatar à reeleição, salvo se tiver sido substituído no curso do seu mandato pelo Vice-Prefeito
Alternativa B:
poderá se candidatar à reeleição, desde que renuncie ao respectivo mandato até quatro meses antes do pleito
Alternativa C:
poderá se candidatar à reeleição, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
Alternativa D:
poderá se candidatar à reeleição, sem necessidade de renunciar ao seu mandato
Alternativa E:
não poderá se candidatar à reeleição

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