Questão 19625

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 19625

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Inversão Convencional, Regras de Distribuição do Ônus da Prova

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova

Alternativa A:
pode ser objeto de convenção das partes, desde que celebrada antes do processo.
Alternativa B:
constitui matéria de ordem pública, não podendo ser objeto de convenção das partes em nenhuma hipótese.
Alternativa C:
constitui matéria de ordem pública, podendo ser objeto de convenção das partes apenas nas ações sem conteúdo patrimonial expressamente previstas em lei.
Alternativa D:
pode ser objeto de convenção das partes, salvo quando tornar excessivamente dificil a uma parte o exercício do direito, ou recair sobre direito indisponível da parte.
Alternativa E:
pode ser objeto de convenção das partes em quaisquer hipóteses, salvo apenas nas ações envolvendo incapazes.