Questão 1961543

Sobre a CAT - Comunicação de Acidentes e Doenças do Trabalho, analise as afirmativas abaixo:

I. A Empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência sendo fluxo de cópias de documentos a outros órgãos de responsabilidade do emissor.

II. Destas cópias uma é reservada ao trabalhador para que ele tenha comprovante de sua notificação e meios para sua defesa futura caso seus direitos não sejam preservados.

III. Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo de apenas um dia útil.

IV. Caberá a autoridade policial a aplicação e cobrança da multa devida, sendo que sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, Social, das multas previstas para o descumprimento desta obrigatoriedade.

V. Segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de06 (seis) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.

Assinale a alternativa correta,